Regulamento

- EMPRESAS PROMOTORAS:

- Empresa Mandatária: Razão Social: DIVINA TERRA GESTAO DE ATIVOS E LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA Endereço: R JULIO DE CASTILHOS, 405 Salas 505 e 506R JULIO DE CASTILHOS, 405 Salas 505 e 506, bairro CENTRO, cidade: NOVO HAMBURGO/ – CEP: 93.510-130 CNPJ: 29.011.720/0001-34

QUEM PODE PARTICIPAR:

Poderão participar desta promoção todos que atendam aos requisitos deste regulamento. As pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, na data de inscrição da promoção, devem estar inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda– CPF/MF (com CPF válido).

NÃO PODEM participar dessa promoção:

LOCAIS PARTICIPANTES:

Lojas Físicas denominadas “Divina Terra” Consulte a relação de Lojas no site www.lojadivinaterra.com.br/nossas-lojas/ Fica desde já esclarecido que as marcas participantes pertencem à(s) Promotora(s) da promoção.

COMO PARTICIPAR:

Os consumidores que efetuarem compras nos LOCAIS PARTICIPANTES, dentro do horário de funcionamento dos mesmos e nas condições abaixo, terão direito a 1 cupom virtual para concorrer aos prêmios desta promoção. A cada R$ 150,00 em compras de qualquer produto, num mesmo cupom/nota fiscal, o consumidor receberá 1 (um) cupom virtual para participar. Não será válida a acumulação de compras em diferentes cupons/notas fiscais para obtenção de cupons extras. Exemplo 1: Na compra de R$ 170,00 de produtos num mesmo cupom/nota fiscal, o consumidor receberá 1 (um) cupom virtual para participar, sendo que os R$ 20,00 não servirão para obtenção de cupons extras. Exemplo 2: Na compra de R$ 350,00 de produtos num mesmo cupom/nota fiscal o consumidor receberá 2 (dois) cupons virtuais para participar, sendo que os R$ 50,00 excedentes não servirão para obtenção de cupons extras. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas implicará na desclassificação do consumidor participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor. Os consumidores deverão cadastrar seus dados pessoais, através do site: http://www.lojadivinaterra.com.br/promocoes, contendo os seguintes dados obrigatórios: nome completo; CPF; data de Nascimento; endereço completo de residência: (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP); telefone com (DDD); e-mail Instagram e/ou Facebook Além disso, deverá responder corretamente a pergunta da promoção, conforme item 7. Após o cadastro, o participante visualizará na tela um código, que receberá por e-mail, o qual dará origem ao seu cupom virtual. Ao final de cada período de participação, os cupons serão impressos e depositados em uma urna, para apuração dos ganhadores. Faz-se necessário que os consumidores participantes guardem a nota/cupom fiscal física, OU AINDA guardem uma foto da nota/ cupom fiscal, desde que todos os itens abaixo descritos, que dizem respeito às informações de compra estejam preservados: data da compra; número do CNPJ/ME do estabelecimento comercial onde a compra foi realizada; UF (Estado) do local; número da nota fiscal que permita a verificação e confirmação de sua autenticidade e regularidade perante os órgãos governamentais; o(s) produto(s) participante(s) adquirido(s) com a respectiva quantidade e valor. Caso não seja apresentada a nota/cupom fiscal original, ou uma foto, ou ainda a nota fiscal eletrônica nas condições determinadas neste regulamento, o ganhador será desclassificado. A qualquer momento da promoção, a promotora poderá pedir a nota/cupom fiscal que deu origem ao recebimento do cupom virtual de participação. Caso não seja apresentada a nota ou cupom fiscal original ou foto nas condições determinadas neste regulamento, o participante ou se for ganhador será desclassificado. Não serão aceitos, ainda, documentos fiscais que não estejam legíveis, que não sejam originais ou que tenham quaisquer rasuras ou modificações identificadas. Fica, ainda, esclarecido que não serão aceitos documentos fiscais de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado na nota fiscal, presumindo a(s) Promotora(s) que esta venda é fictícia. Ao participante ficará o ônus de comprovação da validade da compra cadastrada.

LIMITES DE PARTICIPAÇÃO:

Os consumidores poderão participar até o limite de 10 cupons virtuais. Os participantes podem ganhar apenas uma vez, mesmo que atendidos os critérios de participação deste regulamento.

DO ACEITE PARA PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:

Ao executar e preencher todos os pré-requisitos aqui descritos neste regulamento, o participante declara que leu e aceita todos os itens deste regulamento. A participação nesta promoção é totalmente gratuita, bastando atender aos critérios definidos neste regulamento.

VEDAÇÕES:

Conforme decreto 70.951/72 - Não poderão ser objetos de promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste regulamento: III- Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados; Parágrafo único – Considera-se bebidas alcoólicas, para efeito deste decreto as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.

PERGUNTA DA PROMOÇÃO

Qual a rede de alimentação saudável que te dá um show de prêmios?

APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS

Detalhamento de todas as apurações, conforme planilha de excel em anexo.

PREMIAÇÃO TOTAL

Quantidade total de prêmios Valor total da promoção Automático conforme item 8 Automático conforme item 8

FORMA DE APURAÇÃO

Ao término do período de participação de cada apuração, os cupons dos participantes serão impressos e encaminhados ao local da apuração onde será realizada a retirada aleatória dos cupons premiados no horário e nas quantidades pré-determinados neste Regulamento. Em caso de desclassificação em relação ao preenchimento do cupom, proceder-se-á logo a seguir, a retirada de outro cupom, e assim tantos quantos forem necessários, até encontrar-se um em condições regulamentares de ser premiado. Na sequência serão retirados outros 5 cupons para servirem de suplentes no caso de desclassificação posteriores a esta primeira análise visual dos cupons contemplados. No momento de apuração, o responsável pela promotora ou pessoa designada por ela, fará a abertura oficial do evento de seleção dos contemplados. O ambiente da urna principal será reservado, garantindo assim a idoneidade da promoção. A retirada dos cupons será realizada pelo responsável pela promotora ou pessoa designada por ela e este validará de acordo com os critérios deste regulamento.

CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

As situações abaixo, se identificadas, serão consideradas infrações aos termos do regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou a imediata desclassificação do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela(s) empres(as) Promotora(s) da promoção em face do infrator: Ainda será desclassificado e eliminado da promoção, o participante: que esteja em desacordo com QUALQUER ITEM elencados neste regulamento; que cometer qualquer tipo de fraude devidamente comprovada ou atos ilícitos comprovados (hackers, crackers, etc...), e que praticar conduta que possa alterar o regular resultado da promoção, podendo ainda responder civil e criminalmente pelos seus atos, em conformidade com a legislação vigente no País; que faça comunicação por qualquer meio, de palavras de baixo calão, de conteúdo obsceno ou ofensivo à(s) Promotora(s) e/ou à terceiros; que tente fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilize meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir na promoção; que intente qualquer tipo de fraude e/ou manipulação de resultados; que forneça informações de cadastro, falsas e/ou incorretas e/ou incompletas. que não enviar a documentação dentro do prazo solicitado neste regulamento para viabilização da entrega do prêmio; que não apresente a nota fiscal ou ainda, a nota fiscal eletrônica quando solicitado pela(s) promotora(s) para verificação; que não responda corretamente a pergunta da promoção; que tenha obtido seu cupom por meios fraudulentos ou ainda tenha participado com cópias de cupom; que tenham tido suas compras canceladas ou produtos substituídos, após a aquisição do cupom. que esteja incluído na relação das pessoas impedidas de participar da promoção; Caso alguma dessas situações venha a ocorrer, o prêmio será entregue ao próximo participante, conforme critérios deste regulamento.

DIVULGAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

A divulgação do(s) contemplado(s) da promoção será feita pelos seguintes canais de comunicação: No site: www.lojadivinaterra.com.br Instagram da promotora: @divina_terra Facebook da promotora: Divina Terra Brasil No prazo de até 10 dias a contar da data da apuração dos resultados e assim permanecerá até 30 dias depois do término da promoção.

NOTIFICAÇÃO DO CONTEMPLADO

O(s) contemplado(s) será(ão) comunicado(s) por mensagem atráves do WhatsApp, OU Direct - Instagram OU por telefone. No prazo de até 10 dias úteis após a apuração dos resultados. Nesta comunicação, o contemplado receberá instruções para o recebimento do prêmio determinando o prazo de até 5 dias úteis, após o efetivo contato para o envio de cópia simples do RG, CPF para viabilizar e documentar o recebimento do prêmio. Caso o contemplado não apresente as informações acima mencionadas para o recebimento do prêmio, no prazo também acima descrito, perderá o direito ao prêmio, que será passado para o próximo contemplado, de acordo com os critérios do item 10 (cupom suplente). De acordo com o artigo 46, parágrafo único, da Portaria MF nº 41/2008, caberá ao contemplado fornecer os elementos que comprovem sua identidade, no prazo solicitado pela promotora, bem como informações que demonstrem o cumprimento das condições previstas neste regulamento.

ENTREGA DO PRÊMIO

O contemplado receberá seu prêmio no estabelecimento mais próximo de sua residência OU em seu domicílio, ou conforme acerto entre as partes. O participante contemplado assinará o recibo de entrega do prêmio no ato do recebimento. O prêmio será entregue sem ônus de qualquer espécie, em consonância com a Portaria MF nº 41/2008, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da apuração.

INFORMAÇÕES E REGRAS GERAIS SOBRE A PREMIAÇÃO

Presume-se que o contemplado não tenha qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio distribuído, ficando, nestes casos, a empresa Promotora totalmente isenta da responsabilidade de entrega do prêmio. Os prêmios distribuídos nessa promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, tampouco serem trocados por outro produto, destinando-se, unicamente à premiação nesta promoção, nos termos deste Regulamento.

DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

A promoção e o regulamento serão divulgados no(s) seguinte(s) canal(is): No site: www.lojadivinaterra.com.br Instagram da promotora: @divina_terra Facebook da promotora: Divina Terra Brasil As peças informativas da promoção que poderão estar expostas terão a seguinte informação: Consulte o regulamento no site: www.lojadivinaterra.com.br

DÚVIDAS E/OU RECLAMAÇÕES

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão primeiramente dirimidas pela promotora pelo(s) seguinte(s) canal(is) de comunicação: Através do e-mail: atendimento@lojadivinaterra.com.br Persistindo-as, serão submetidas à SECAP/ME e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (artigo 52 da Portaria nº 41/2008).

DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS

Fica determinado que o(s) contemplado(s) nesta promoção aceita(m) participar de entrevista, vídeos, e/ou sessão de fotos após a contemplação, com a finalidade que a(s) Promotora(s) julgar(em) mais adequado. O(s) contemplado(s) aceita(m) ceder o(s) seu(s) direito(s) de imagem à(s) promotora(s) pelo período de 1 (um) ano à partir da data da apuração dos resultados, sem custos financeiros, podendo essas utilizá-lo como melhor lhe convir, em todos e quaisquer meios midiáticos que a mesma achar necessários, incluindo, mas não se limitando ao sites das promotoras e outras mídias.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Declaramos que os dados dos participantes desta promoção estão protegidos e a(s) Promotora(s) está(ão) em conformidade com a Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. Promotoras se comprometem a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão da promoção, nos termos do artigo 11, da Portaria 41/2008.

DEMAIS DISPOSIÇÕES

A participação nesta promoção pressupõe a inclusão de consumidores regulares, pessoas físicas que adquirem os produtos para seu consumo próprio ou familiar, não estando previsto o abrigo, nas regras aqui previstas: de compras realizadas em distribuidores por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas a revenda; estabelecimentos que não estejam abertos ao público e cujas notas se destinam apenas a participação na promoção (vendas fictícias); qualquer tipo de tentativa de burla ao objetivo da presente promoção, embora não citados aqui. O participante será responsabilizado por todos os danos causados às Promotoras e a terceiros, decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção. Os participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas para a participação nessa promoção, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação Pátria e aos termos do presente regulamento, ensejando o imediato cancelamento de sua inscrição a critério da promotora, sem prejuízo, ainda, da apuração de eventuais medidas penais e civis cabíveis. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados. Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.